Ofertar alimentos é atitude bem vista pelo Poder Judiciário.

Setor é regulado por legislação federal, normas técnicas e cadastro obrigatório junto ao ministério do Turismo, mas especialista cobra fiscalização mais efetiva.

Idosa foi retirada do plano familiar após o divórcio; para o juiz, a medida agravou sua vulnerabilidade e configurou violência patrimonial, nos termos da lei Maria da Penha.

Trabalhadora receberá R$ 10 mil de indenização por danos morais, devido à ofensa à sua honra e imagem.